Furg deverá pagar indenização de R$ 100 mil por infecção hospitalar

Professora deve ser indenizada em R$ 10 mil por exclusão em programa de ensino do MEC

A docente participou do programa que objetiva formar professores para atuarem no ensino a distância de alunos que estão nos primeiros anos do ensino fundamental

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

União é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a filho de militar morto em acidente aéreo

Decretada a prisão preventiva de César Arrieta

Críticas genéricas não embasam queixa-crime contra a honra, decide TRF-4

Nas denúncias de crimes contra a honra, deve ficar clara a intenção de macular a honra alheia de pessoas determinadas.

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Juízes e promotores defendem no Supremo Tribunal Federal prisão de condenados em 2ª instância

Membros do Judiciário e MP entregaram abaixo-assinado. STF retoma na quarta julgamento de habeas corpus de Lula.

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

TRF-4 nega pedido de suspeição de Sergio Moro apresentado pela defesa do ex-presidente Lula

O pedido foi feito dentro do processo em que o ex-presidente é acusado de ser dono de um apartamento usado por sua família em São Bernardo do Campo (SP).

STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, cassou, no sábado (4/12), liminar que permitia a

INSS deve pagar indenização de R$ 200 mil à portadora de deficiência decorrente do uso de talidomida

TRF1 confirmou sentença que condenou o INSS ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil, a

TRF condena acusado por uso de passaporte falso

Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável quantitativamente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido

Autora não recebia pensão alimentícia e nem comprovou que continuava a depender do ex-marido

Cooperativa não pode participar de licitação para contratação de serviços feita pelo Incra

O direito à concorrência foi dado pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), mas o

Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4

A decisão é da Terceira Turma.

Tempo de mestrado e doutorado não conta para aposentadoria, decide TRF-4

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Projeto de Conciliação: na Bahia, mutuária quitou a dívida da casa própria e ainda recebeu R$ 12.000 de volta

débito do imóvel, receberá de volta R$ 12.000.00 (doze mil reais).

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.